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Governo admite queixa contra Espanha por causa de novo armazém em Almaraz

O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que Portugal poderá apresentar queixa contra Espanha junto da Comissão Europeia pela intenção de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz e disse que os dois governos estão “em contacto permanente”

Lisboa, 04 jan (Lusa) – O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu hoje que Portugal poderá apresentar queixa contra Espanha junto da Comissão Europeia pela intenção de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz e afirmou que os dois governos estão “em contacto permanente”.


Em causa está a decisão do Governo espanhol, conhecida na semana passada, de dar luz verde à construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.


“Do ponto de vista português, há uma diretiva comunitária que não foi cumprida e, se for necessário, nós ativaremos o respetivo procedimento em Bruxelas”, disse hoje aos jornalistas Augusto Santos Silva, à margem da sessão de abertura do seminário diplomático, em Lisboa.


O chefe da diplomacia ressalvou que “o princípio típico do direito internacional e, em particular, entre países tão próximos e amigos como são Portugal e Espanha, é o de que quando há um diferendo, identificamos o diferendo e as condições para resolver o diferendo”.


O Governo português considera que a avaliação do impacto ambiental do projeto espanhol não está correta porque “não avalia os impactos transfronteiriços” e, por isso, “viola uma legislação comunitária”.


“A legislação comunitária que existe em matéria ambiental é clara. Neste caso, do nosso ponto de vista, não foi cumprida e tem de ser cumprida. Os procedimentos para que seja cumprida serão ativados”, afirmou.



JH (LIL/DZP/EA/CAYC) // VM


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