Estado de emergência: As novas medidas do Governo até 8 de dezembro

Ao abrigo do estado de emergência, o primeiro-ministro, António Costa, anuncia novas medidas, tomadas em Conselho de Ministros neste sábado, 21 de novembro.

Estado de emergência: As novas medidas do Governo até 8 de dezembro

Estado de emergência: As novas medidas do Governo até 8 de dezembro

Ao abrigo do estado de emergência, o primeiro-ministro, António Costa, anuncia novas medidas, tomadas em Conselho de Ministros neste sábado, 21 de novembro.

O primeiro-ministro anuncia este sábado as novas medidas da renovação do estado de emergência, em vigor até 8 de dezembro. Siga em direto.

Conferência de imprensa do primeiro-ministro em direto

Novas medidas do estado de emergência

• “O estado de emergência não é um estado sem lei. Permite a restrição na medida do estritamente necessário”, diz Costa, para justificar que por causa da Constituição não pode impedir do congresso do Partido Comunista Português.

• “Já todos nós percebemos que vamos viver em estado de emergência durante muito tempo“, diz o primeiro-ministro.

• “Há mais pessoas a deslocar-se” do que o previsto, diz António Costa. Haverá situações em que “o teletrabalho não está a ser cumprido“.

• António Costa diz que “ficaria surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal“, embora não possa adiantar em concreto que medidas haverá na quadra festiva.

• “As únicas formas de travar cadeia de transmissões são o isolamento físico e a proteção individual“. Costa mostrou várias notícias para comprovar que os convívios familiares podem ser responsáveis pela grande maioria dos contágios pela covid-19.

• Primeiro-ministro admite ainda mais mortes nas próximas semanas.

• “Ainda podemos ganhar dezembro, mas é fundamental ganharmos o dia em que há menos pessoas contaminadas, menos pessoas a morrer de covid-19”, diz António Costa.

• Nos concelhos com mais de 480 casos por 100 mil habitantes, nas vésperas dos feriados de dezembro, os estabelecimentos comerciais podem estar abertos até às 15 horas, incluindo os restaurantes, clarifica o primeiro-ministro.

• António Costa citando estudo do professor Henrique Barros para afirmar que “o teletrabalho é fundamental para conter pandemia”.

Lista dos 17 concelhos que saem da lista de risco elevado

• Aljustrel;
• Alvaiázere;
• Beja;
• Borba;
• Caldas da Rainha
• Carrazeda de Ansiães;
• Ferreira do Alentejo
• Fornos de Algodres;
• Golegã
• Santa Comba Dão;
• São Brás de Alportel
• Sousel;
• Tábua;
• Tavira;
• Vila Real de Santo
António;
• Vila Velha de Ródão;
• Vila Flor.

• Setores económicos com mais apoio, sobretudo o da restauração, como por exemplo o adiamento dos pagamentos à Segurança Social e do IVA trimestral.

• Para os concelhos com mais de 480 casos e mais de 960 casos por 100 mil habitantes vai haver proibição de circulação de concelhos entre as 23 horas e as 5 horas nos dias da semana. E recolher obrigatório também nos próximos fins de semana entre as 13 horas e as 5 horas, pelo que os estabelecimentos comerciais fecham às 15 horas nestes dias.

• Nos concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes vai haver fiscalizações do cumprimento do teletrabalho obrigatório.

17 concelhos saem da lista de risco elevado, como Aljustrel, Vila Flor, Borba e Caldas da Rainha.

• De acordo com as taxas de incidência da covid-19: 65 concelhos em risco moderado, 86 concelhos em risco elevado, 80 concelhos em risco muito elevado, 47 concelhos em situação de risco extremamente elevado.

• Os trabalhadores terão tolerância de ponto no dia anterior aos feriados de 1 e 8 de dezembro e António Costa apela às empresas para dispensarem trabalhadores nos dias anteriores aos feriados.

Proibição de circulação nos concelhos nos feriados de 1 e 8 de dezembro.

Máscara mantém-se obrigatória na via pública, recintos fechados e locais de trabalho.

• “Temos de persistir com a mesma determinação para inverter esta situação” para “esmagar taxa de incidência”, diz Costa.

• “O número de novos casos continua preocupante“, diz o chefe de Governo, mas tranquiliza os portugueses e diz que o “crescimento da pandemia está em desaceleração”.

• António Costa começa por agradecer o esforço aos portugueses por estes dois fins de semana de recolher obrigatório. “Um esforço que tem valido a pena fazer para controlar a evolução da pandemia”.

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