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Cerca de 700 mil alunos vão ter pelo menos 500 euros para investir nas suas escolas

Cerca de 700 mil alunos do 3.º ciclo e ensino secundário têm até 24 de março, Dia do Estudante, para decidir como aplicar as verbas do orçamento participativo das escolas, com um teto mínimo de 500 euros por estabelecimento.

Lisboa, 06 jan (Lusa) — Cerca de 700 mil alunos do 3.º ciclo e ensino secundário têm até 24 de março, Dia do Estudante, para decidir como aplicar as verbas do orçamento participativo das escolas, com um teto mínimo de 500 euros por estabelecimento.


A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Educação no Dia do Estudante do ano passado e o despacho que a regulamenta foi hoje publicado em Diário da República, estipulando uma “verba adicional às escolas para ser discutida e decidida pelos próprios estudantes”.


“Um euro por aluno (com um teto mínimo de 500 euros por escola), para que sejam os estudantes do 3º ciclo e do ensino secundário das escolas públicas a decidir o que fazer com esse valor. Deste modo, os alunos são desafiados a aprender a gerir, a pensar em necessidades, a partilhar ideias, naquela que é uma iniciativa de incentivo à participação cívica e democrática”, refere a tutela num comunicado hoje divulgado.


Até ao dia 24 de março “os alunos devem pensar, criar, debater, onde e como querem aplicar este dinheiro, uma mais-valia para a sua própria escola”.


De acordo com os dados adiantados pelo Ministério da Educação, a iniciativa abrange mais de 1.100 escolas e cerca de 700 mil alunos do 3.º ciclo e ensino secundário.


“Com o envolvimento de diretores, docentes, famílias e comunidades, o Ministério da Educação espera propostas tão criativas quanto necessárias, tão irreverentes quanto justas, numa equação que, acredita a tutela, se traduzirá em melhores cidadãos e melhores escolas”, refere o comunicado do ministério.


O despacho determina que a iniciativa deve ser alvo de uma sessão pública de divulgação durante o mês de janeiro.


Refere ainda que no final do primeiro ano de aplicação da medida será realizada uma auditoria, numa amostra de escolas, pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência “com o intuito de avaliar o impacto da medida e produzir recomendações no sentido da sua melhoria”.


Sobre o âmbito das propostas, o despacho determina que devem ser elaboradas pelos estudantes dos níveis de ensino abrangidos e devem identificar “claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou destinados a melhorar os processos de ensino-aprendizagem e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar”.


A proposta vencedora de cada escola deverá ser executada pela direção do estabelecimento ou agrupamento até ao final do ano civil em que foi votada.



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Lusa/fim


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