O Ministério da Defesa garante que a participação de militares em ações de vigilância e prevenção de incêndios na Serra de Santa Luzia, Viana do Castelo, decorre dentro da lei e durante um período crítico a nível florestal.
Lisboa, 11 ago (Lusa)-
"Os militares que participam nas ações de vigilância, prevenção e deteção de incêndios florestais na Serra de Santa Luzia não estão a intercetar e identificar os cidadãos nos respetivos acessos, limitando-se a verificar o condicionamento de acesso, de circulação e de permanência, conforme previsto" na lei, refere o Ministério, numa resposta a uma pergunta do PCP, a que a agência Lusa teve acesso.
Segundo o secretário de Estado da Defesa, autor do documento, os militares do Exército limitam-se a "informar e alertar" os cidadãos "que sejam encontrados dentro da área correspondente à zona crítica (e, como tal, de acesso condicionado) para o risco de incêndio".
Paulo Braga Lino acrescenta que o perímetro florestal da Serra de Santa Luzia está "abrangido pela zona crítica de Vieira e Monte Castro" e que por isso "fica condicionado o acesso, a circulação e a permanência de pessoas" nesta zona e que "as Forças Armadas, sem prejuízo do cumprimento da sua missão primária, participam nas ações de patrulhamento, vigilância, prevenção, deteção, rescaldo e vigilância pós-incêndio florestal".
"A participação de militares da Escola Prática de Serviços nas ações de vigilância, prevenção e deteção de incêndio florestal na Serra de Santa luzia, insere-se no âmbito das disposições legais em vigor e a pedido da Câmara Municipal de Viana do Castelo, ao abrigo do protocolo de colaboração com essa autarquia, que visa assegurar o aumento da vigilância florestal naquela serra durante o período crítico, por forma a diminuir a probabilidade de ocorrências de incêndio", pode ler-se.
A tutela adianta que "a missão do Exército na Serra de Santa Luzia continua a decorrer com toda a normalidade, na estrita observância do quadro legal em vigor, não obstante se reconhecem fragilidades que condicionam o cabal cumprimento de algumas ações, bem como a próprias segurança dos militares empenhados nestas missões de interesse público".
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